Detalhes do Processo
Processo nº 7219/2014           Data Entrada 11/09/2014 11:02:00
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante SECRETARIA DA SAÚDE - CNPJ: 25.053.117/0001-64
Responsável(eis) VANDA MARIA GONCALVES PAIVA - CPF: 54404223900
Classe/Assunto 6.AUDITORIA OU INSPECAO / 6.AUDITORIA DE REGULARIDADE REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 - Exercício 2013
Distribuição SEXTA RELATORIA
Relator Conselheiro ALBERTO SEVILHA
Apensado ao Processo
1471/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2013
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
19 ACÓRDÃO 287/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
 28/06/2022 17:19:41
18 VOTO 112/2022 28/06/2022 17:19:41
17 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 10382/2016 11/08/2016 14:56:09
16 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9986/2016 04/08/2016 14:51:26
15 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 10052/2016 04/08/2016 14:44:52
14 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9883/2016 02/08/2016 13:18:16
13 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9390/2016 14/07/2016 15:14:38
12 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9425/2016 14/07/2016 14:32:24
11 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9102/2016 07/07/2016 15:17:38
10 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9210/2016 07/07/2016 12:50:56
9 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9138/2016 06/07/2016 15:24:26
8 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 9121/2016 05/07/2016 13:17:56
7 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 8721/2016 23/06/2016 13:09:22
6 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 8676/2016 21/06/2016 15:31:29
5 TERMO DE APENSAMENTO 063/2016 20/04/2016 13:48:36
4 TERMO DE APENSAMENTO 404/2014 24/11/2014 14:09:13
3 DESPACHO 388/2014
21/10/2014 11:36:51
2 RELATÓRIO DE AUDITORIA 32/2014 11/09/2014 14:29:10

1 AUTUAÇÃO 7219/2014 11/09/2014 12:20:00

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 39ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 28/06/2022 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 287/2022
Pub. BO nº 3039 em 29/06/2022
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
 CONSTITUCIONAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. PRESCRIÇÃO. INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.